Protocolo Familiar ajuda a deixar claro o compromisso moral dos acionistas

Apesar de estarem em menor evidência, os Protocolos Familiares são uma peça muito importante na arquitetura da Boa Governança Corporativa de qualquer organização familiar, não importando seu tamanho, área de atuação ou tempo de existência. Se a intenção da família empresária é perpetuar seu negócio, os protocolos são instrumentos relevantes. Mas para que servem essas ferramentas? Sabemos que as empresas familiares podem ser representadas por três sub - sistemas: a família, o patrimônio familiar e a empresa. Existe uma constante interrelação entre os membros destes subsistemas para que os negócios familiares possam crescer, se desenvolver e subsistir.

Muitos atores fazem parte desta constelação sistêmica que, antes de mais nada, precisam se adequar a determinadas regras de jogo para evitar que o descompasso, as divergências, conflitos e talvez confrontos não venham a destruir o que até então foi construído. Estamos nos referindo a certas regras que, por serem muito particulares a uma família, não deveriam ser públicas. Sabemos que os Contratos Sociais são peças públicas e abertos a qualquer interessado.

Já questões relativas à remuneração de sócios e seus herdeiros; distribuição de lucros; resolução de conflitos; subsídio a estudos; empregabilidade de parentes nas empresas da família; utilização de bens e serviços da empresa entre outros, são exemplos de protocolos que cada membro da família empresária deveria carregar debaixo do braço e cujas regras não necessariamente deveriam estar inseridas em sua totalidade nos Contratos Sociais. A pergunta sobre a validade e legalidade desses protocolos sempre vem à tona e a resposta mais apropriada é a de que a validade deles é sobretudo de cunho moral.

A partir do momento que sua elaboração é feita em conjunto por todos os envolvidos e os mais diversos tópicos exaustivamente debatidos até que se alcance o consenso, parte-se do princípio de que todos os membros da família empresária estão de acordo com o conteúdo dos protocolos e irão respeitar o que foi combinado.

A sua revisão deverá acontecer de tempos em tempos e havendo necessidade de se revisitar um ou outro ponto. Isto deverá acontecer nessas ocasiões, também de forma conjunta com a participação de todos envolvidos. Muitos aspectos abordados nos protocolos norteiam os desejos da família empresária em relação aos mais diversos assuntos. Assim sendo, parte dos conteúdos elaborados e discutidos em conjunto poderão servir de base para a elaboração de parte dos documentos societários se assim for o desejo da família empresária. Muitos conflitos em potencial poderão ser mitigados pelo fio condutor de um protocolo. Questões de distribuição de lucros, remuneração de familiares, compra e venda de participação societária, apoio a estudos, aposentadoria entre tantos assuntos poderão ter suas diretrizes fixadas nesses documentos. Desta forma, a partir da normatização de uma série de pontos, se tornarão desnecessárias as discussões desgastantes e prolongadas sobre estes temas em questão.

É prudente salientar que as empresas se desenvolvem, as famílias crescem e novos integrantes ingressarão no decorrer dos anos no universo dos três círculos. É sugerido que os protocolos acompanhem as diversas gerações que se sucederão no ambiente das empresas familiares. Para tanto se faz necessário que, de geração em geração, eles sejam totalmente retrabalhados e revistos, para que sua validade moral persista e que alimentem as revisões dos acordos societários que igualmente deveriam ocorrer de tempos em tempos, assegurando a legalidade do todo.